Política de privacidade

1. Controlador dos dados

O paznamarca opera como controlador dos dados pessoais coletados na plataforma, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados). Para exercer seus direitos, escreva para contato@paznamarca.com.br.

2. Dados coletados

• Cadastro: nome, e-mail, WhatsApp, CPF ou CNPJ.
• Marcas: número de processo INPI, nominativa, classes, especificação, titular e datas.
• Uso: drafts gerados, scores de confiança, histórico de ações.
• Técnicos: endereço IP, cookies de sessão e logs (retidos por até 30 dias).

3. Finalidade e base legal

Execução do contrato (operação da plataforma, geração de drafts, alertas de prazo), legítimo interesse (segurança e melhoria do produto) e consentimento (comunicações de marketing, revogável a qualquer momento).

4. Isolamento e segurança

Cada conta opera em um tenant isolado por Row Level Security no banco PostgreSQL — nenhum usuário acessa dados de outro. Dados em trânsito são criptografados via TLS 1.3.

5. Subprocessadores

Os dados são compartilhados apenas com os seguintes subprocessadores:

• Supabase Inc. — banco de dados e autenticação (EUA)
• Vercel Inc. — hospedagem (EUA)
• Google LLC — processamento de IA para geração e verificação de drafts via Gemini API (EUA)
• Groq Inc. — verificação anti-alucinação via modelos Llama e Qwen (EUA)
• OpenAI L.L.C. — geração de embeddings para busca de fundamentos legais (EUA)
• Stripe Inc. — processamento de pagamentos (EUA)
• Resend Inc. — envio de e-mails transacionais (EUA)
• Evolution API — envio de alertas via WhatsApp (self-hosted no Brasil)

Transferência internacional (LGPD Art. 33): alguns subprocessadores estão sediados nos Estados Unidos. As transferências ocorrem exclusivamente para a execução do contrato, amparadas por cláusulas contratuais de proteção de dados. Os provedores de IA (Google, Groq e OpenAI) operam em modo de API corporativa e não usam o conteúdo enviado para treinar modelos. Nenhum dado é vendido ou compartilhado com anunciantes.

6. Direitos do titular (LGPD Art. 18)

Você pode confirmar, acessar, corrigir, anonimizar, portar e eliminar seus dados, além de revogar o consentimento de marketing. Ferramentas de exportação e exclusão ficam no painel da conta.

7. Autoridade supervisora

Em caso de reclamação não resolvida, contate a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.